Programando com Direitos Humanos

A UNESCO Brasil realizou semana passada, em Brasília, oficina de capacitação na metodologia PBDH (Programação Baseada nos Direitos Humanos). Konstantinos Tararas e Marcello Scarone, especialistas da sede da UNESCO em Paris conduziram os trabalhos.
Nesta segunda, 17 de maio, o Centro de Estudos do Espaço Criança Esperança dedicou-se a dar um passo inicial na aplicação da metodologia no ECE RJ através de uma dinâmica de grupo focada nos Direitos Humanos dentro do marco de competência da UNESCO.
Tendo como princípio que:
o Todos os direitos humanos são indivisíveis, inter-relacionados e interdependentes.
o As particularidades nacionais e culturais e o entorno religioso não podem sobrepor-se às normas internacionais de direitos humanos.

E, que os Direitos Humanos englobam três tipos de obrigações
o Respeitar
o Proteger
o Cumprir

Direitos Humanos dentro do marco de competência da UNESCO.

Ø Direito à Educação

• Declaração Universal dos Direitos Humano ( Artigo 26)
• Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC)( Artigos 13 e 14)
• Convenção dos Direitos da Criança ( Artigos 28 e 29)

Ø Direito a participar da vida cultural

• Declaração Universal dos Direitos Humano ( Artigo 27)
• Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) ( Artigo 15)

Ø Direito à liberdade de opinião e de expressão, incluindo o direito de buscar, receber e compartilhar informação

• Declaração Universal dos Direitos Humano ( Artigo 19)
• Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (Artigo 19)

Ø Direito a beneficiar-se do progresso científico e de suas aplicações

• Declaração Universal dos Direitos Humano ( Artigo 27)
• Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) ( Artigo 15)

Ø Acesso à água potável e saneamento

• Declaração Universal dos Direitos Humano ( Artigo 25)
• Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) ( Artigo 11 e 12)
  
  Conheça os documentos na íntegra:
  
  Declaração Universal dos Direitos Humanos ( 1948)
  Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (1966)
  Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) (1966)
  Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança ( 1989)